Inspeção de tipo B 

A inspeção automóvel extraordinária

Uma inspeção técnica extraordinária, ocasionalmente denominadas por «inspeção extraordinária tipo B», «inspeção B para carros» ou simplesmente «inspeção B», tem por fim determinar ou verificar as condições de segurança de determinado veículo, garantindo que este circula em segurança e está devidamente identificado. Isto pode ser necessário em casos de reparação automóvel pós-acidente, de alteração construtiva de um automóvel ou noutras situações que tornem necessária uma verificação.

As entidades responsáveis pela concretização de inspeções extraordinárias são os CITV (centros de inspeção técnica de veículos) da categoria B. Se as exigências para os casos respetivos não forem satisfeitas, a certificação será negada. Por outro lado, a aprovação é certificada por um documento legal. Além disso, é emitida uma ficha de inspeção caso o veículo se encontre sujeito a inspeções periódicas. A aprovação pode ser também registada de forma eletrónica.

Uma inspeção extraordinária não afeta a periodicidade das inspeções periódicas, a qual é determinada pela idade do veículo, exceto se decorrer durante os três meses anteriores à data limite do exame periódico.

Os veículos que estejam obrigados a esta análise extraordinária não podem geralmente transitar antes de serem aprovados, exceto para uma deslocação ao centro de inspeções. A circulação com um veículo que necessite de aprovação neste tipo de exame e que não disponha de aprovação pode ser punida com coima.

A inspeção para atribuição de matrícula

A inspeção para atribuição de matrícula, a qual é um dos passos no processo de importação automóvel e é por vezes denominada como “inspeção b para carros importados”, visa identificar o veículo em questão e as suas características. Além disso, procura confirmar as suas condições de funcionamento e a sua segurança.

As entidades responsáveis pelo exame para atribuição de nova matrícula são também os CITV da categoria B. Se as exigências para os casos respetivos não forem satisfeitas a certificação será negada. Por outro lado, a aprovação deste exame é certificada por documento legal.

Preço de inspeções

Talvez já tenha colocado a si mesmo a questão «quanto custa a inspeção automóvel?». As tarifas das inspeções automóveis estão estipuladas por lei. No ano de 2021 o preço de uma inspeção de veículos ligeiros é de 25,60 € + IVA, a extraordinária tem um custo de 89,37 € + IVA, uma reinspeção tem um custo de 6,42 + IVA, a inspeção para atribuição de matrícula tem um custo de 63,90 € + IVA.

Documentação necessária

Aquando de uma inspeção extraordinária é necessário possuir determinados documentos, como é também o caso na periódica. Nessa situação, os peritos no centro de inspeções exigirão o certificado de matrícula ou o livrete e o registo de propriedade do automóvel em questão, a ficha da última inspeção e todos os documentos específicos e pertinentes ao exame. Poderão exigir, por exemplo, documentos técnicos, como relatórios de peritagem, que exponham as modificações feitas no automóvel ou os arranjos efetuados após um acidente (conversão para GPL, substituição do sistema de travagem após acidente, montagem de um arco de segurança etc.) Se tiver ocorrido uma apreensão dos documentos necessários, é possível apresentar um documento de substituição equivalente que é emitido e  devidamente validado pelas autoridades.

No caso de uma inspeção para atribuição de nova matrícula são necessários o formulário modelo 9 do IMT, o certificado de matrícula e o título do registo de propriedade ou o documento único automóvel.

Veículos sujeitos a inspeção extraordinária

Os veículos podem estar sujeitos a inspeções extraordinárias por motivo de acidente, de adaptação ao GPL, para identificação e para confirmação das condições de segurança. Em qualquer caso, o veículo não pode constituir um risco para a segurança rodoviária e o meio-ambiente. 

A apreensão de um veículo pode implicar a necessidade desta inspeção para que possa voltar a circular. Esta análise torna-se necessária se se constatar que o veículo em questão apresenta um número de matrícula que não lhe corresponde, que transita sem matrícula, que transita com números de matrícula inválidos para trânsito nacional ou que apresenta falhas que comprometem a segurança rodoviária. 

Em determinados casos a apreensão de documentos do automóvel pode também implicar a necessidade de efetuar um exame deste tipo. A apreensão pode ser levada a cabo pelas autoridades sempre que haja suspeita de contrafação do veículo, que as características do veículo não correspondam à documentação, que a sua documentação esteja ininteligível, que o veículo esteja gravemente danificado na consequência de um acidente (por exemplo, sistema de suspensão, direção ou travagem), que este não apresente condições de segurança ou que não respeite as regras relativas à poluição sonora, do ar e do solo. Neste caso pode ser passada uma guia de circulação consoante a situação.

Procedimento da inspeção extraordinária de veículos ligeiros

Os veículos devem ser apresentados ao exame em condições normais de circulação. A reparação ou modificação a verificar deve estar completada na sua totalidade.

Este procedimento de exame visa identificar ou verificar as condições técnicas do veículo em questão. Sempre que possível, o procedimento é levado a cabo sem desmontagem de componentes. No caso de reparação ou modificação do veículo, a análise incide em particular sobre os componentes que foram substituídos ou modificados. 

Regra geral, o veículo é antes de mais identificado e são levadas a cabo as observações e verificações correspondentes a um exame periódico. É feita uma observação visual exterior detalhada. Quando não se trata apenas de identificar o veículo, é feita uma verificação tridimensional em veículos com estrutura monobloco, autoportante ou quadro com longarinas, bem como uma verificação dos sistemas de suspensão e direção. Em casos de dúvida de identificação pode ser feito um exame das características do motor.

Em casos de reparação após um acidente é verificada a integridade estrutural do veículo, o uso de elementos homologados e materiais adequados para a reparação e a conformidade com o modelo automóvel aprovado. Em casos de adaptação ao GPL é verificada a conformidade com a regulamentação específica aplicável. Nos casos em que são examinadas as condições de segurança do veículo é apurada a correspondência das condições automóveis com o modelo automóvel correspondente homologado. Nos casos em que deve ser certificada a identificação do veículo é averiguada a correspondência entre as características identificativas do veículo e a sua documentação.