O que é o iuc: Como pagar e saber o valor

O que é o iuc: Como pagar e saber o valor

O que é o IUC?

O imposto único de circulação (IUC) tem como propósito tributar os contribuintes pelos custos ambientais e viários que a condução de um veículo provoca. Trata-se de um imposto que é cobrado sobre veículos matriculados ou registados em Portugal, bem como sobre veículos estrangeiros que permaneçam no total mais de 183 dias por ano civil em Portugal (excluindo pesados de mercadorias com mais de 12t).

 Os veículos registados em Portugal sobre os quais o imposto incide estão agrupados em 7 categorias, que se distinguem consoante as características dos mesmos. 
  • i Categoria A: engloba automóveis ligeiros de passageiros e de uso misto de peso bruto inferior a 2 500 kg matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007.
  • i Categoria B: abrange carros ligeiros de passageiros para transporte de pessoas de peso bruto inferior a 3 500 kg (lotação máxima de nove lugares incluindo o condutor) e automóveis de passageiros com peso bruto superior a 3 500 kg e lotação máxima de nove lugares incluindo o condutor. Inclui também automóveis ligeiros de uso misto com peso bruto inferior a 2 500 kg, matriculados depois de junho de 2007.
  • i Categoria C: reúne carros de mercadorias e uso misto com peso superior a 2 500 kg para transporte privado de mercadorias, transporte por conta própria ou aluguer (sem condutor).
  • i Categoria D: abarca carros de mercadorias e de uso misto com peso bruto superior a 2 500 kg para transporte público de mercadorias, transporte por conta de outros ou aluguer sem condutor.
  • i Categoria E: aglomera motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores matriculados desde 1992.
  • i Categorias F e G: agrupa embarcações de recreio de uso particular a partir de 20 kW de potência e aeronaves de uso particular.

Como saber o valor do IUC a pagar?

A determinação do valor deste imposto depende da categoria na qual se encontra o veículo em questão. Aqui trataremos apenas veículos que entram nas categorias de imposto A e B com primeira matrícula em Portugal ou no Espaço Económico Europeu (EEE). Os dados técnicos do automóvel que servem como base de cálculo para o valor a pagar são diferentes entre as categorias. Pode verificar os dados técnicos do seu veículo no documento único automóvel, no livrete ou na documentação do fabricante.

 Os dados técnicos importantes para as categorias A e B são os seguintes: 
  • Categoria A: data da matrícula, cilindrada e combustível.
  • Categoria B: data da matrícula, cilindrada e nível de emissão de dióxido de carbono determinado segundo NEDC ou WLTP ou resultante da medição realizada num centro técnico aprovado.

Para cada um dos dados técnicos há uma tabela escalonada de taxas (em euros). As taxas são atualizadas anualmente no início do ano.

Veículos da categoria A de imposto

Na tabela seguinte, consulte as taxas a pagar consoante os dados técnicos do veículo. O valor final do imposto automóvel (categoria A) depende da seguinte fórmula:

  • Valor final do IUC (categoria A) = Valor apurado na tabela 1 + Valor apurado na tabela 2, caso se aplique

Tabela 1: Taxas aplicáveis em 2021 à categoria A de imposto

Energia para propulsão Taxas consoante o ano da primeira matrícula em Portugal ou no EEE (€)
Gasolina cilindrada (em cm3) Outros produtos cilindrada (em cm3) Eletricidade (em volts) De 1996 a 06/2007 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989
Até 1 000 Até 1 500 Até 100 18,42 11,61 8,14
De 1 001 a 1 300 De 1 501 a 2 000 Acima de 100 36,96 20,77 11,61
De 1 301 a 1 750 De 2 001 a 3 000 57,73 32,27 16,19
De 1 751 a 2 600 Acima de 3 000 146,47 77,25 33,39
De 2 601 a 3 500 265,98 144,83 73,75
Acima de 3 500 473,90 243,43 111,85

Tabela 2: Taxas adicionais aplicáveis em 2021 a carros a gasóleo da categoria A de imposto

Cilindrada (em cm3) Taxas consoante o ano da primeira matrícula em Portugal ou no EEE (€)
De 1996 a 06/2007 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989
Até 1 500 3,14 1,98 1,39
De 1 501 a 2 000 6,31 3,55 1,98
De 2 001 a 3 000 9,86 5,51 2,76
Acima de 3 000 25,01 13,19 5,70

Veículos da categoria B de imposto

Nas tabelas seguintes, consulte as taxas a pagar consoante os dados técnicos do veículo. O valor final do imposto automóvel (categoria B) depende da seguinte fórmula:

  • Valor final do IUC (categoria B) = (Valor apurado na tabela 3 + Valor apurado na tabela 4) * Coeficiente apurado na tabela 5 + Valor apurado na tabela 6, caso se aplique

Tabela 3: Taxas aplicáveis em 2021 à categoria B consoante cilindrada (qualquer combustível)

Cilindrada (em cm3) Taxa consoante a cilindrada (em €)
Até 1 250 29,39
De 1 251 a 1 750 58,97
De 1 751 a 2 500 117,82
Acima de 2 500 403,23

Tabela 4: Taxas aplicáveis em 2021 à categoria B de imposto consoante emissão de CO2 (qualquer combustível)

Emissão de CO2 (em g/km) Taxa consoante a emissão de CO2 (em €)
NEDC WLTP
Até 120 Até 140 60,28
De 121 a 180 De 141 a 205 90,33
De 181 a 250 De 206 a 260 196,18 + taxa adicional de 29,39*
Acima de 250 Acima de 260 336,07 + taxa adicional de 58,97*

*Nota: a taxa adicional apenas se aplica a veículos matriculados a partir de 2017

Os valores da tabela 5 devem ser multiplicados com a soma dos valores apurados nas tabelas 3 e 4.

Tabela 5: Coeficientes aplicáveis à categoria B consoante ano de aquisição

Ano de aquisição Coeficiente
2007 1
2008 1,05
2009 1,1
2010 e anos posteriores 1,15

No caso de viaturas a gasóleo deve ser somado ao valor até aqui apurado uma taxa adicional.

Tabela 6: Taxa adicional aplicável a carros a gasóleo da categoria B

Cilindrada gasóleo (em cm3) Taxa (em €)
Até 1 250 5,02
De 1 251 a 1 750 10,07
De 1 750 a 2 500 20,12
Acima de 2 500 68,85

Como pagar o IUC?

A responsabilidade de pagamento é normalmente da pessoa singular ou coletiva em cujo nome se encontra registada a propriedade do veículo ou do sujeito passivo equiparado. O imposto é pago a partir do início do mês anterior ao da matrícula até ao término do mês da matrícula. Se comprar ou importar um carro, tem 90 dias para pagar este imposto automóvel. O pagamento deve ser feito anualmente até que o veículo seja vendido, abatido ou a matrícula seja cancelada.

O pagamento é feito às finanças. No portal das finanças pode determinar a referência para pagamento por meio do seu banco (multibanco, mbway, homebanking), nos CTT ou nas finanças. Após obter o comprovativo de pagamento, convém guardá-lo junto aos documentos do carro.

Como saber se o IUC está pago?

No caso do carro estar em seu nome, a forma mais fácil de saber se o IUC foi pago é verificar se tem algum recibo que comprove a transação. Em alternativa, pode consultar os seus extratos bancários e verificar se foi feito um pagamento IUC no mês de matrícula do carro ou no mês anterior a este. Em alternativa pode aceder ao seu portal das finanças e verificar na secção IUC se o imposto foi pago. Aí poderá obter um comprovativo (certidão comprovativa de pagamento).

A maneira mais fácil de saber se o IUC está pago quando se quer comprar um veículo é pedir um comprovativo de pagamento ao proprietário durante a venda.

IUC: Isenção

Há diferentes isenções de IUC para carros e pessoas. Aqui, contudo, apenas faremos uma lista das isenções mais comuns. Se quiser consultar a lista completa aceda aqui à legislação em vigor (Código IUC, Art. 5).

 Lista de isenções mais comuns: 
  • i Veículos sem motor, apenas elétricos ou propulsionados por energias renováveis que não sejam combustíveis, carros para transporte de doentes, carros funerários e tratores.
  • i Táxis das categorias A de impostos e B até um nível de emissão de 180 g CO2/km (NEDC) e 205 g CO2/km (WLTP).
  • i Pessoas com grau de deficiência de 60% proprietárias de um veículo da categoria B de impostos até 180 g CO2/km (NEDC) e 205 g CO2/km (WLTP) ou de um veículo das categorias A e E (com particularidades).
  • i Instituições particulares de caridade e pessoas coletivas de utilidade pública.
  • i Veículos apreendidos.

Carros antigos: a partir de que ano não se paga IUC?

 Carros antigos beneficiam das seguintes isenções: 
  • i Há isenção para carros antigos com mais de 30 anos pertencentes a museus ou classificados como de interesse público e uma quilometragem anual inferior a 500 quilómetros.
  • i Carros com a primeira matrícula no EEE ou em Portugal antes de 1981 não são abrangidos pelo código do IUC e estão isentos.

O texto acima não deve ser entendido como aconselhamento legal e não dispensa uma assistência legal qualificada.

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